Ativistas ambientais e ecologistas realizaram nesta quarta-feira (28) um ato público em memória dos cinco anos do caso de derramamento de petróleo em praias brasileiras. Em 30 de agosto de 2019, um vazamento de petróleo cru atingiu mais de 4 mil quilômetros da costa brasileira, do Maranhão ao Rio de Janeiro. O material é considerado altamente tóxico e cancerígeno.

A iniciativa da protesto é do Instituto Internacional Arayara em parceria com o grupo Jovens pelo Clima e o GT-Mar, Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, além de ativistas e representantes da sociedade civil. O objetivo é manter a denúncia contra o maior crime ambiental em extensão que já ocorreu no país. De acordo com o Instituto, “o objetivo de rememorar o desastre de 2019 é exigir a responsabilização dos culpados por este crime ambiental”.

O relatório mais recente do Ibama, publicado em 20 de março de 2020, informa que mais de mil localidades em 130 municípios de 11 estados foram atingidas pelo derramamento de óleo. O incidente teve um impacto profundo em vários setores, incluindo turismo e saúde pública, afetando diretamente 144 mil pescadores artesanais.

O Ministério do Meio Ambiente, na época comandado por Ricardo Salles, teve uma resposta lenta para resolver o problema. O Plano Nacional de Contingência de Incidentes com Óleo (PNC) foi ativado de forma tardia, deixando comunidades costeiras desamparadas e vulneráveis à poluição.

Cinco anos após o incidente, a situação permanece crítica. De acordo com o gerente de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara,Vinícius Nora, destaca que "a construção e operação de projetos de extração de petróleo e gás continuam a causar danos físicos diretos aos ecossistemas, incluindo a destruição de ambientes coralíneos essenciais para a conservação”.

Segundo dados do Monitor Oceano e da Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas que medem os impactos da exploração fóssil em ecossistemas marinhos brasileiros,  63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por blocos de petróleo em alguma categoria (exploração, concessão, oferta e estudo).

Foto: Instituto Internacional Arayara/reprodução

Juliano Araújo Bueno, diretor técnico da Arayara, destaca que, sem uma revisão dos recursos e da infraestrutura da Agência Nacional do Petróleo (ANP) — que enfrenta uma redução drástica em seu orçamento ano após ano —, a margem equatorial brasileira continuará vulnerável e incapaz de responder eficazmente a eventuais acidentes. "O ato em Brasília reforça a necessidade de um plano de contingência robusto e a renovação das políticas de proteção ambiental, fundamentais para evitar que tragédias como a de 2019 se repitam", conclui Bueno.

Manchas de óleo apareceram no litoral brasileiro em agosto de 2019, atingindo 11 estados / Foto: Fotos Públicas

Segue impune

Apesar da gravidade do crime ambiental, até hoje o caso das manchas de óleo continua sem julgamento e condenação. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Óleo, instaurada em 2019 para investigar o caso, foi interrompida pela pandemia de COVID-19 e, ao ser retomada em 2021, encerrou-se sem um relatório conclusivo.

No mesmo ano, a Polícia Federal indicou o navio petroleiro grego Bouboulina, da empresa Delta Tanker, como o principal suspeito de responsabilidade. Nora questiona as incertezas e falta de estrutura governamental e corporativa para responder a esse tipo de acidente. "Isso fica evidente quando empresas como a Petrobras propõem um plano de emergência para vazamentos em seus projetos na Foz do Amazonas, prevendo cerca de 48 horas de navegação partindo de Belém até o ponto dos blocos. É esse o aprendizado que tiramos do derramamento de 2019?", avalia o pesquisador.

O Instituto Arayara, uma das principais organizações de resistência contra o avanço da indústria de óleo e gás no Brasil, adverte que, caso o governo brasileiro não tome medidas efetivas para esclarecer a origem do petróleo derramado na costa e responsabilizar os responsáveis, a entidade buscará a intervenção da Corte Internacional.

"A Polícia Federal estimou R$525,3 milhões de danos causados pelo vazamento de óleo. Portanto, as comunidades afetadas por esse desastre precisam ser indenizadas, e é preciso reparar também todos os danos ambientais que ainda afetam a região", ressalta Juliano Bueno, diretor técnico da Arayara.

No manifesto lido no protesto, os ambientalistas afirmam que “exigimos um processo de respostas transparentes e prestação de contas sazonais para as comunidades afetadas, através de audiências públicas, além da punição dos responsáveis pelo vazamento de petróleo ocorrido em 2019”.

Grupo de Trabalho participa de ações para retirada de óleo na Costa dos Corais em Alagoas. / Felipe Brasil/ Fotos Públicas

Reivindicações

Os ambientalistas destacam a necessidade urgente de ações concretas frente ao avanço do petróleo em áreas sensíveis, como as zonas costeiras e marinhas do Brasil. Eles criticam a falta de estudos adequados e a ausência de protocolos de consulta comunitários e planos de emergência eficazes, que têm levado à falta de responsabilização adequada e à lentidão na recuperação dos ecossistemas afetados.

Em resposta, exigem um “processo de prestação de contas transparente, incluindo audiências públicas regulares para as comunidades impactadas, e a punição dos responsáveis pelo vazamento de petróleo ocorrido em 2019”. Também foi destacado a urgência de implementação de políticas rigorosas para proteção e recuperação das zonas afetadas é vista como essencial, incluindo a assinatura e ratificação da "Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo de 1992" (CLC 92).

O Instituto também solicita a definição de um sistema integrado de planejamento espacial marinho, que garanta a retirada de despejos de petróleo que violem salvaguardas socioambientais e sobreponham territórios de populações tradicionais e áreas prioritárias de ambientes coralíneos e manguezais.

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Edição: Márcia Silva