Trabalhadores da enfermagem da rede pública do Governo do Distrito Federal votaram pela manutenção do estado de greve para reivindicar isonomia salarial e reestruturação da carreira.  A decisão foi tomada pela maioria da categoria que se reuniu em ato público com Assembleia Geral, em frente à Câmara Legislativa (CLDF) ao longo desta terça-feira (3). Mais de 700 profissionais da enfermagem participaram do ato.

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Jorge Henrique de Sousa, relatou que a luta por isonomia salarial representa “justiça para a categoria, pois eles são os profissionais da Secretaria de Saúde com os menores vencimentos entre as carreiras de ensino superior”. Ele também aponta para a contradição de que apesar da desvalorização por parte do governo, "os enfermeiros apresentam os melhores indicadores de produtividade na assistência à saúde da população. Portanto, a luta dos enfermeiros é uma luta por justiça”.

A Secretaria de Saúde do DF afirmou em nota que o governo está aberto à negociação e que "a pasta entende que, em um regime democrático de direito, é legítima a luta sindical. Destacamos que o GDF tem envidado todos os esforços, mantendo o diálogo frente às demandas da saúde".

De acordo com Jorge Henrique, os próximos passos da mobilização continuam na semana que vem com reuniões com outros órgãos do Governo do Distrito Federal. Durante a Assembleia, a categoria deliberou uma nova paralisação de 24h no dia 10 de setembro, com início às 7h. 

Foto: Sindenfermeiro-DF/Divulgação

Condições de trabalho

Na assembleia geral foram destacadas as condições insalubres de trabalho da categoria, como a escassez de profissionais, sobrecarga de tarefas e crescente desequilíbrio salarial. De acordo com o sindicato, esse quadro foi agravado pela pandemia de Covid-19 e pela recente epidemia de dengue.

Segundo dados recentes do Info Saúde 2023, painel da Secretaria de Saúde, os enfermeiros foram os maiores responsáveis por consultas de pré-natal. No primeiro semestre de 2024, essa liderança continuou com um total de 1,8 milhão de atendimentos gerais realizados. Na área da Atenção Primária à Saúde (APS), os enfermeiros também se destacaram, atingindo a marca de mais de 1,2 milhão de atendimentos.

"O protagonismo dos enfermeiros cresceu muito, e cresce a cada dia, por isso é justo que a remuneração acompanhe este aumento de responsabilidades e a importância da profissão”, aponta o Sindicato, que lançou a campanha “Quem produz mais, não merece menos”.

As condições de trabalho impactam na saúde mental da categoria. Dados da Secretaria de Saúde, informam que os enfermeiros representaram 16,82% de todas as licenças apresentadas ao órgão em 2022, com a maioria dos atestados médicos relacionados a ansiedade, estresse e outros distúrbios mentais.

A campanha do Sindicato alerta às autoridades sobre “a necessidade urgente de uma resposta que satisfaça financeiramente a categoria, capaz de corrigir a disparidade salarial e reconhecer o papel essencial dos enfermeiros no Sistema Único de Saúde”.

"De todas as razões que temos para lutar pela isonomia, a principal delas certamente é o fato de que hoje, os enfermeiros são os principais responsáveis pela assistência à população”, observa Jorge Henrique.

Em apoio à categoria, o deputado distrital Fábio Félix (Psol), pontuou que a reivindicação por isonomia “não é a disputa da enfermagem do poder pelo poder, mas da legitimidade do seu papel na política pública, como é a política de saúde. E a segunda luta fundamental neste processo é a luta por autonomia”.

Foto: Júlio Camargo/Brasil de Fato

Desmonte de investimentos

Muitos dos enfermeiros e ativistas em apoio à causa denunciaram a sistematização de uma desestrutura de todo o aparato de assistência pública, incluindo a área da saúde. Além do atual movimento paredista de enfermeiros, a categoria de médicos do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal também ativou processo de greve. Em junho foi a vez das categorias de técnicos e auxiliares de enfermagem também decretarem paralisação para pressionar o governador Ibaneis Rocha com reivindicações de salário e reestruturação de carreira.

Jorge Henrique coloca que atualmente as categorias estão tentando recuperar o prejuízo acumulado ao longo dos anos, pois o reajuste de 18% concedido, parcelado em três vezes, não foi suficiente. “Muitas carreiras ficaram defasadas após quase dez anos sem ajustes. Os servidores públicos, incluindo os da área da saúde, passaram oito anos sem reajuste salarial. Houve um reajuste parcialmente implementado pelo governo Ibaneis, mas durante esses anos, a inflação corroeu os salários dos servidores da saúde”, ressalta.

A enfermeira e deputada distrital Dayse Amarílio (PSB) relata que “especialmente às segundas-feiras no colégio de líderes, onde cinco, seis, sete categorias pedem a reestruturação de carreiras. A verdade é que existe um desmonte do serviço público. Claro que merece atenção; a segurança merece, a saúde merece, a educação merece”.

Ela também considera que é fundamental uma luta por boas condições de trabalho e atendimento no Sistema Único de Saúde para garantir os interesses do trabalhador da rede e do paciente. “Nós temos que entender que nós não vamos conseguir sobreviver sem o SUS. A nossa luta, que é até maior do que só a luta pela nossa categoria, que é uma luta importante”, explica.

Levantamento aponta queda nos percentuais de investimento na Saúde / Gabinete Gabriel Magno/Reprodução

O médico do setor de Atenção Primária, Bernardo Ramos, presente na assembleia, considera que “o SUS, que foi uma conquista da luta dos trabalhadores, em conjunto num momento de redemocratização. Mas há alguns anos está passando por um processo de desmonte. E esse desmonte representa justamente o avanço do setor privado sobre a rede pública de saúde”.

Apesar do fato de que a rede pública de saúde ter colapsado no auge do Coronavírus e diante dos alertas de previsão de surto de dengue por parte de especialistas, a verba de saúde somou o valor mínimo legalmente exigido. O investimento do GDF no SUS local sofreu uma redução de R$ 1.387.307.801 entre 2022 e 2023.

Esse montante muda anualmente, dependendo das condições financeiras do ente federativo. Para o DF, o percentual é determinado pela média de indicadores municipais e estaduais, que foi de 13,65% em 2023. Por outro lado, a Lei Orçamentária foi a crescente participação do Instituto de Gestão Social do Terceiro Setor (IGES) no orçamento da Saúde. Em 2019, o IGES representava 16,5% do orçamento, proporção que aumentou para 28,1% em 2023.

Diante desse quadro, o enfermeiro e sindicalista Jorge Henrique analisa que problema não é disponibilidade orçamentária, mas sim uma questão de política orçamentária. “A gente sabe que tem um governo que está dizendo que não tem orçamento, apesar de a gente saber que tem. Não tem para os enfermeiros e trabalhadores. Tem para o IGES, tem para outros empresários, tem para outros contratos que a gente sabe que aumenta todo ano, mas para os trabalhadores não tem”, conclui.

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Edição: Márcia Silva