Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do governo do DF (GDF) trabalha com 37% do número de funcionários necessários no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com isso, a pasta possui um déficit de um terço do número de servidores da assistência social necessários, sendo que a lei da carreira estabelece que é necessário ter atuado, no sistema, 5.500 pessoas. Além disso, os profissionais enfrentam a precarização e sucateamento do serviço, somado ao adoecimento destes profissionais.

A informação foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Clayton Avelar, durante audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta segunda-feira (23). Segundo ele, os servidores atendem um número expressivo de pessoas, e muitas vezes, sem condições de trabalho, o que leva ao adoecimento dos profissionais.

Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência do Distrito Federal, com referência em agosto de 2024, o GDF possui 2.070 servidores ativos em seu quadro, e um total de 5.500 cargos.

Pasta trabalha atualmente com apenas 37% do número de funcionários necessários. / Foto: Reprodução/Portal da Transparência-Sedes

“Quando falamos de condição de trabalho, não é apenas espaço físico [...] mas sim da quantidade de pessoal. Hoje estamos com 1/3 da quantidade de pessoal necessário. A nossa carreira toda tem pouco mais de 2 mil servidores e nossa lei de carreira fala que temos que ter 5.500. Quando falamos de condição de trabalho, é também falar de fluxo de atendimentos”, disse o presidente da Sindsasc durante audiência pública.

A ocasião reuniu parlamentares, servidores da assistência social do DF e a sociedade civil para debater sobre o serviço. A audiência foi presidida pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol), da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. O parlamentar destaca que o nível de contratação está “aquém de uma história de desestruturação da política”. “Isso não é um problema exclusivo desta gestão, é estrutural. Falta todo tipo de profissional na ponta, nas unidades de atendimento”, destacou Felix.

Também presente na ocasião, o subsecretário de Assistência Social da Sedes, Coracy Chavante, reconheceu a carência de servidores. "De fato, a demanda da população é muito maior do que nossa capacidade de atendimento”. De acordo com ele, um novo concurso público deve ser realizado em breve. 

O representante da pasta disse haver previsão de ampliação das estruturas de assistência social. Como exemplo, citou a inclusão, no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, de mais oito Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); totalizando 40 centros no DF. “Mas só serão abertos após a realização de concurso público; a ampliação depende disso”, ponderou.

Pessoas em situação de rua

Na audiência pública, também foi lembrado que o programa de moradia precisa ser trabalhado na capital federal. Segundo levantamento do governo federal, três a cada mil habitantes do Distrito Federal estão em situação de rua. O DF tem o maior percentual de população de rua do país, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

Para Kleidson Oliveira, representante do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), as políticas elaboradas pelo governo não chegam na ponta. Ele destaca que, em Brasília, são ofertados abrigos institucionais e comunidade terapêuticas para a população de rua, algo que, para o representante, “não funcionam e não vão funcionar se forem ofertadas da forma que estão agora”.

“A assistência social precisa do apoio da Saúde para lidar com alguns indivíduos. O Estado não está combatendo o tráfico de drogas, mas, sim, os usuários. O Estado não oferta moradia para o indivíduo”, diz. “A assistência social, assim como a saúde mental, tem um inimigo que luta e crie situações para que essas duas políticas sejam desmontadas e os trabalhadores não tenham condições de trabalho”, afirmou Oliveira.

O Relatório da População em Situação de Rua, divulgado pela pasta em setembro do ano passado, aponta que Brasília tem 7.924 pessoas sobrevivendo nas ruas. O levantamento foi feito com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico).

Recursos orçamentários e transporte público

Também presente na ocasião, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) lembrou que, atualmente, a política pública de assistência social está centrada em benefícios, não na estruturação de uma rede de serviço que valoriza os equipamentos, orçamento e os próprios servidores. O parlamentar destacou que é preciso mudar a lógica da assistência social do DF, colocando um orçamento estruturante das políticas públicas no centro.

“Atualmente, temos uma política que aumenta as filas, que tem como consequência o esvaziamento dos servidores, o adoecimento, diz. “Os benefícios são importantes, mas como a gente articula a política de benefícios com uma estrutura que organiza o sistema?”, explicou o deputado.

Para o deputado distrital Max Maciel (Psol), presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), a lógica habitacional excluí as pessoas do centro urbano, do trabalho, renda, esporte e lazer. Segundo o parlamentar, ao colocar as pessoas cada vez mais distante desses lugares, o serviço em assistência social também é sobrecarregado. “Os usuários não conseguem acessar determinado serviços porque estão longe deles, então, há uma ruptura desse serviço”, apresenta.

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Edição: Márcia Silva