Com objetivo de acompanhar comportamentos do sistema de Justiça e de seus agentes, o Observatório de Justiça e Democracia no Distrito Federal (OBJ) se estabelece como um instrumento de luta da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). A ferramenta tem como proposta atuar em eixos como a comunicação, formação, incidência política e advocacy.

O OBJ procura identificar, mapear, entender e investigar cuidadosamente, a médio e longo prazo, a Justiça brasileira. A ferramenta estabelece um olhar especialmente atento aos temas de controle social dos atores do Sistema de Justiça, políticas de segurança pública e drogas e democratização do Sistema de Justiça.

Marcio Gontijo, advogado, coordenador do OBJD no DF e membro da ABJD, explica que o Observatório não é um órgão governamental, não tem poder de estado e também não é um escritório de advocacia. Sendo assim, a ferramenta tem como proposta coletar informações para poder fiscalizar o funcionamento do sistema de Justiça e o comportamento dos seus autores, informa o coordenador.

O sistema de Justiça é o conjunto de instituições estatais encarregadas da garantia da Constituição Federal, aplicação da Lei e acesso à justiça para toda a sociedade. Dentro dele, há os órgãos do Poder Judiciário, como o Ministério Público, Defensoria Pública e a Advocacia Geral da União, procuradorias estaduais e municipais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O papel deste sistema corresponde ao dever de pacificar conflitos entre as partes por meio de um processo imparcial realizando o direito no caso concreto já são chamadas funções essenciais à justiça representam extra e judicialmente diferente tipo de interesses ao Ministério Público cabe isolar pelos interesses sociais difusos e coletivos.  

Com isso, o Observatório de Justiça e Democracia no DF o intuito do Observatório é a conscientização política sobre a importância dos Direitos Humanos, da democratização de direitos e propor alternativas para democratizar o sistema de Justiça. A ferramenta também recebe denúncias e incide sobre casos emblemáticos de violação de direitos.

Como denunciar

O coordenador conta que a ferramenta funciona a partir das denúncias colocadas no site do Observatório de Justiça. Lá, tem um canal para recebimento de denúncias com formulário. “O objetivo, então, é entender, identificar, mapear, investigar o funcionamento do Sistema de Justiça brasileiro”, conta Gontijo.

Ele ainda completa que qualquer pessoa pode denunciar, de movimentos sociais e populares, profissionais da área jurídica a sociedade civil. “Ainda não foram muitas denúncias, mas temos recebido sim e muitas vezes as gerações são no local recebido, ou seja, não costuma ser violação de um direito de uma pessoa, costuma ser um ataque ao direito de diversas pessoas em determinada situação. Então, isso é o que tem de mais grave”, destaca.

As denúncias mais comuns que o instrumento recebe, até o momento, são a falta de acesso à Justiça, falta de igualdade, ou seja, reprodução de estruturas e posturas preconceituosas, como a desigualdade de raça, classe e gênero, violação dos direitos prerrogativas constitucionais do real ou também dos integrantes do sistema de justiça, o desrespeito aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição e o uso do direito como ferramenta para combater inimigos políticos. 

“Depois da denúncia, faz-se a análise cuidadosa do que se recebe dentro desse quadro e aí depois do estudo também se procura pelo melhor caminho para poder já poder colaborar. Depois, o retorno para quem denunciou pelo canal que a pessoa indicar”, conta Marcio Gontijo

Lançamento na CLDF

O Observatório foi lançado junto ao seminário “Democratização do Sistema de Justiça e acesso à cidade: o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) sob ponto de vista da sociedade civil organizada” na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no dia 23 de setembro. Ele também havia sido, oficialmente, lançado, em maio de 2024, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília (DF).

:: Novo observatório receberá denúncias sobre violações cometidas no sistema de Justiça ::

Na CLDF, foi discutido sobre a implementação da democracia no Brasil, atualmente, a partir da forma que ela foi originada. Para Sheila Carvalho, advogada e secretaria de acesso à Justiça do Ministério e Justiça e Segurança Pública, o país ainda espreme muitas desigualdades. “O que nos reúne é lutar pela ruptura e ratificação das desigualdades, além de criar, de fato, uma democracia real, efetiva e equânime”, destaca.

Presente na ocasião, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) destacou que, sobre pensar cidade, é importante o direito a participação e espaço democrático. Para ele, o PDOT é necessário nesse processo, uma vez que ele prevê os mecanismos de partição. O parlamentar fala sobre que o DF continua em processo de diagnóstico do Plano, p

“Qual o diagnóstico hoje da situação do déficit de moradia no Distrito Federal? Qual o diagnóstico da questão ambiental fundamental na cidade para saber se vamos pensar em um PDOT que vai avançar no debate da expansão urbana ou vai reduzir esse processo da especulação imobiliária e grilagem de terra? Qual o déficit no SUS hoje no DF?”, questionou durante o seminário.

O direito à moradia da população de rua também foi tema debatido no evento. Segundo Joana D’arc Bazilio, coordenadora nacional do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, as pessoas periféricas, mesmo que minimamente, tem direito a cidade, já as pessoas em situação de rua, não. “Atualmente, também temos passado por situações que vem acabando com a saúde física e mental da população, que chega a 8 mil pessoas hoje no DF”, disse.

Sobre a ABJD

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em maio de 2018, como desdobramento de uma Frente Juristas surgida dois anos antes para denunciar o golpe então em curso e defender o regime democrático. A organização tem caráter nacional e capilaridade em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Segundo Marcio Gontijo, membro da ABJD, a associação surgiu exatamente da necessidade no tempo que estava em um curso golpe que tirou a ex-presidente do Brasil Dilma Roussef. “Depois, veio a previsão de Lula e, logo em seguida, foi fundada, em 2019, a ABJD. A partir da preocupação com os direitos individuais, as garantias constitucionais, e com a democracia”, explica.

O advogado conta que, no contexto atual, atentados a democracia ainda é uma realidade. Ele cita o 8 de janeiro, atentado que reuniu milhares de pessoas foram até a Praça dos Três Poderes, invadiram as sedes do executivo, do legislativo e do judiciário e destruíram tudo o que viram pela frente. “Depois, a tentativa de Anistia que de anticrimes que continuam sendo apreciadas, julgados, mas, na realidade, é uma tentativa de boicotar o funcionamento da Justiça”, destaca.

“Enfrentar porque problemas para democracia não faltam e a violação de direitos também no canto então as periferias é realmente muito grave, volta e meia tem assassinato de lideranças, de povos originárias. Então, é uma preocupação muito grande com isso, procurar calada as lideranças que procura exatamente garantir trabalhar na garantia de direitos para coletivos, além da tentativa de criminalizar movimentos populares, então, não falta o hall de trabalho na ABJD”, diz Marcio.

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Edição: Flávia Quirino