A Universidade de Brasília (UnB) votará, nesta quinta-feira (17), resolução que pode implementar cotas para ingresso de pessoas trans na graduação da instituição. No mesmo dia, estudantes farão ato para pressionar pela aprovação da medida, com concentração no Ceubinho a partir das 13h15.
“Vai ser um ato muito importante porque é a última votação, o último passo para a aprovação das cotas. É importante que todo mundo que possa esteja lá para fazer pressão, manifestar e mostrar que a comunidade acadêmica está a favor das pessoas trans”, defende Kaleb Giulia Salgado, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT).
A minuta que será votada nesta quinta (17) foi entregue ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UnB pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) Honestino Guimarães no dia 3 de outubro.
O texto propõe que 2% das vagas em todas as modalidades de ingresso na graduação sejam reservados para pessoas autodeclaradas trans, o que abarca travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos e pessoas não binárias. Além da autodeclaração, as pessoas candidatas terão que se submeter a procedimentos de heteroidentificação. O documento estabelece ainda que deverão ser elaboradas políticas específicas de permanência estudantil para pessoas trans.
“É uma política pública que vai afetar consideravelmente a vida das pessoas trans que moram no DF e em todo o Brasil”, afirma Kaleb, lembrando os altos índices de violência e os obstáculos que a população trans enfrenta no que diz respeito à escolaridade e à entrada no mercado de trabalho.
Menos de 0,3% das pessoas trans no Brasil conseguem acessar o ensino superior. É o que revelou a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), em nota técnica sobre as Políticas de Ações Afirmativas para Pessoas Trans e Travestis, lançada em setembro de 2024.
Segundo a publicação, mais de 70% de pessoas trans e travestis são forçadas a abandonar o ensino médio por inúmeras razões vinculadas ao preconceito familiar e à violência nas escolas.
“A população trans não sai do ensino médio. Ter acesso ao ensino superior é um passo importante para que a gente consiga se formar, produzir conhecimento e ter acesso ao mercado de trabalho”, defende o representante do IBRAT.
De acordo com o documento da ANTRA, atualmente, apenas dez das 69 universidades federais brasileiras têm cotas para pessoas trans no acesso à graduação: Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Federal do ABC (UFABC), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Universidade Federal de Lavras (UFLA), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Universidade Federal Fluminense (UFF). As duas últimas aprovaram as cotas trans na graduação com início em janeiro de 2025.
“A gente precisa de uma política de reparação histórica desses índices. Ano após ano o Brasil continua sendo um país que mata pessoas trans. Nós precisamos de políticas que nos façam conseguir sobreviver. E é por isso que é importante que todo mundo que possa vá na votação do Conselho para que as pessoas que forem votar deem seu voto conscientes da realidade que passam as pessoas trans”, conclui Kaleb.
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Edição: Flávia Quirino