A Rodoviária do Plano Piloto foi concedida à iniciativa privada por meio de um contrato assinado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Consórcio Catedral, que prevê a gestão do espaço pelos próximos 20 anos. Especialista e movimentos sociais destacam que privatização pode afetar a vida da população, uma vez que a Rodoviária é um espaço democrático e o "coração de Brasília".
Luiz Eduardo Sarmento, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), afirma que uma privatização como essa pode trazer diversos impactos, como prejudicar o espaço mais popular, democrático, e vivo do centro da metrópole da capital do país.
“A rodoviária é o coração do Plano Piloto e tem sido, historicamente, desde a inauguração de Brasília, o espaço mais diverso e mais vivo daqui. É um local em que a população que não consegue viver ou ter um comércio no Plano Piloto, consegue usufruir e estabelecer relações sociais no coração da cidade”.
Ele aponta que, há muitos anos, já se sabe da necessidade de cuidados na Rodoviária, mas a estratégia de privatizar é de "simplesmente abandonar o espaço". "A privatização pode impactar profundamente a vida dessa população, pois, uma vez privatizado, o espaço passa a ser regido por interesses comerciais, e não mais por outros valores, como o social ou o histórico do imóvel. O que prevalece é o lucro que o metro quadrado pode gerar para o concessionário", ressalta o especialista.
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O contrato foi assinado no dia 15 de outubro e propõe trazer eficiência na gestão e mais serviço à comunidade, segundo GDF. Agora, o Consórcio Catedral tem um período de 90 dias para a implementação do serviço. Segundo informações, as obras e melhorias começarão assim que os projetos forem aprovados.
Para Pedro Burity, membro do Movimento Passe Livre, com a privatização, a Rodoviária vai se tornar, cada vez mais comercial. Ele destaca que, atualmente, já acontecem diversas concessões, mas cada vez o espaço vai ficando mais “morto”. “Tradicionalmente, a Rodoviária do Plano Piloto é um lugar vivo, com muito história, é um ponto de encontro entre as pessoas. Muita coisa acontece lá”, diz Pedro.
Em 2020, havia cerca de 300 vendedores ambulantes na Rodoviária do Plano Piloto. Segundo Pedro, com um ambiente privatizado, as ações de repressão contra vendedores vão ficar mais intensas. “Vai ser mais difícil a população conseguir acessar a própria rodoviária, mesmo sendo ali o coração de Brasília, onde passam milhões de pessoas diariamente. Vai ficar mais difícil para a população acessar os espaços. A privatização vai trazer taxas aos lojistas, e aos próprios ônibus. Vai ficar um lugar mais caro e mais inacessível”, destaca.
Estacionamento particular
A concessão da gestão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto do Distrito Federal abrange toda a edificação que inclui estacionamentos de ônibus, plataformas, área com lojas, quiosques, mezaninos, incluindo as praças, área de passeio e estacionamentos da área superior.
Projeto gráfico mostra como ficará parte da Rodoviária. / Foto: Divulgação Concessão da Rodoviária
O preço projetado para o estacionamento será de R$ 5 por hora. A área compreende a plataforma superior da Rodoviária, nas áreas próximas ao Conic, ao Sesi Lab e ao Conjunto Nacional. A parte inferior do Conic e do Conjunto Nacional, bem como a Galeria dos Estados, não fazem parte da licitação. Os estacionamentos somam 2.902 vagas nas áreas do Setor de Diversões Norte, Setor de Diversões Sul e Plataforma Superior da Rodoviária.
“Os estacionamentos ali ao redor também vão ser privatizados. Então, vai ficar mais difícil da população acessar o Conic, que é um prédio tradicional em Brasília que também está cada vez mais morto e mais difícil de se levar cultura”, destaca Pedro.
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Segundo o GDF, o valor da passagem permanecera a mesma. Para o governo do DF, o que muda é que a privatização trará melhorias na segurança, conservação, iluminação e limpeza da rodoviária, com um padrão elevado de atendimento. Contudo, Luiz Eduardo pontua que pode sim haver um aumento, no futuro, uma vez que vai haver uma taxa a mais no transporte público e para usufruir um espaço que é público.
“A gente questiona quais são essas melhorias significativas. Isso não foi fruto de um projeto público por meio de uma licitação pública, de um concurso. Ainda é pouco evidente quais são as vantagens e as melhorias que a iniciativa privada pode oferecer para o espaço com uma rodoviária”, explica Luiz.
A concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada pela Lei Distrital 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro de 2024. O valor estimado do contrato é de R$ 119.786.143 (data base dez/2019), que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais.
O processo começou em 2019, com a participação de técnicos do governo. A proposta passou por ajustes no Tribunal de Contas e debates na Câmara Legislativa, envolvendo tanto a situação quanto a oposição e a sociedade. Também foi validada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A população participou com colaborações e audiência pública.
Conforme informações do GDF, agora, haverá um comitê de transição será criado, composto por dois representantes da concessionária e dois da Secretaria de Transporte e Mobilidade. Esse grupo definirá prioridades de ação nos próximos meses.
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Edição: Flávia Quirino