Cinco chapas estão inscritas para as eleições da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). No dia 17 de novembro, 41 mil advogados e advogadas irão às urnas escolher seus próximos representantes para o triênio 2025-2027. Profissionais do DF apontam a importância política e o papel social que a Seccional possui na sociedade.
A OAB é praticamente a única entidade de classe com capacidade postulativa de Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ela também conta com força na postulação de iniciativas judiciais de peso, como ações civis públicas e de fiscalização do poder público.
O papel da entidade também é histórico em qualquer discussão de projetos relevantes, como reformas tributária, previdenciária e política, por exemplo, sem contar o papel na proposição de pedidos de impeachment de presidentes da República.
A advogada trabalhista e sindical, Carol Sena, destaca que a OAB, para além de um órgão de classe da advocacia, também tem uma importância constitucional para a sociedade. Segundo ela, muitas vezes, a Seccional, trabalha próxima ao Conselho Federal da OAB.
“Independentemente de onde seja a eleição, de qual Seccional se trate ou até do próprio Conselho Federal, é indiscutível a importância do nosso órgão de classe, da nossa casa da advocacia, porque a advocacia ela é a porta-voz da cidadania”, diz a advogada.
O membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e integrante do setor de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gabriel Dário, explica que a OAB-DF possui uma atuação muito estratégica ao nível nacional, uma vez que está localizada na capital federal e se articula com tribunais locais e superiores.
"É de suma importância termos representantes que consigam levar a estes espaços uma visão popular da advocacia e defesa dos direitos humanos. Ademais, temos no DF o maior número de advogados proporcionalmente dentre todas as unidades da federação. Por tudo isso as eleições em Brasília têm uma conotação estratégica”, destaca.
Neste pleito, o Conselho Seccional, diretorias das subseções, Conselho Federal, e a Caixa de Assistência dos Advogados serão renovados. Das cinco candidaturas, há três homens e duas mulheres concorrendo ao cargo de presidente. Para vice, são três mulheres e dois homens.
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Grupos se dividem por cores
Nesta eleição, cinco chapas disputam o pleito, assim como em 2021. No DF e no Brasil, os grupos são marcados por cores distintas Uma das chapas concorrentes é a de Paulo Maurício, a "Chapa 01 – OAB para Todos", formada pelo grupo laranja e conhecida por ser a chapa de continuidade da atual gestão, presidida pelo advogado Délio Lins.
Já a chapa 10 “Ordem com Mais Voz”, encabeçada pelo candidato Cleber Lopes, faz parte do grupo verde, que já teve como presidente o atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Também concorrem Everardo Gueiros, também conhecido como Vevé, pela chapa 20 “Coragem para Mudar”, do grupo azul e conhecido por um adotar caráter conservador.
A advogada Cristiane Damasceno é candidata a presidência pela “Chapa 33 – Inovar a Ordem”, que, nesta eleição, adota como cores o azul-claro e o rosa. Ela é atual presidente da Comissão Nacional da Mulher advogada, já foi vice-presidente no primeiro mandato do presidente Délio Lins.
Com a proposta de romper com a hegemonia de grupos dentro da OAB-DF, também concorre ao pleito a advogada Karolyne Guimarães, da chapa 99 “A OAB que eu Preciso”.
Para o advogado Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre os anos 2007 e 2010, membro da Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a quantidade de chapas na disputa reflete a pluralidade de pensamentos e uma polarização política, que influencia esse cenário.
“Temos as divergências políticas normais e, hoje, tem se refletido nessa pluralidade. Somos quase 2 milhões de advogados e advogadas, é natural essa quantidade muito grande tenha grupos que queiram ser representados. Por isso que se tem uma quantidade maior de chapa”, explica.
Para a advogada trabalhista e sindical, Carol Sena, o número também representa uma possibilidade para a advocacia fazer uma análise mais detalhada do que cada chapa pode contemplar o profissional. Ela lembra da importância da OAB em dar exemplo para a sociedade ao definir a destinação de cotas e os critérios de participação.
Segundo Sena, esse processo também reflete na estrutura interna da organização. "São quatro chapas de oposição; dentro delas, percebe-se uma oposição dividida. Não se trata apenas de uma insurgência contra a situação atual, mas também de uma oposição bastante fragmentada", afirmou.
Ela ressalta que, diante desse cenário, a advocacia terá a oportunidade de escolher com base nos planos que cada chapa apresenta, podendo se identificar e se posicionar conforme as propostas. Sena fez ainda um alerta aos advogados do Distrito Federal: “Não fiquem à margem da OAB. Cobrem das pessoas eleitas, vão até eles, pois a OAB é nossa casa. Sempre que houver necessidade, dificuldade ou insatisfação, é importante que os eleitos sejam cobrados", enfatizou.
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Edição: Flávia Quirino