Servidores da assistência social estão sendo removidos de ofício de forma forçada pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF), denuncia o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Governo do DF (Sindsasc). Segundo a entidade, educadores e educadoras dos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Cecon) estão sendo retirados de suas funções para trabalharem nos Restaurantes Comunitários.

“A Secretaria está removendo de ofício, quer dizer, forçando servidores a saírem dos Cecon para trabalhar em Restaurante Comunitário para gestão de contrato. Essa não é a atribuição principal de um educador social. A principal função de um educador social é exatamente trabalhar no serviço de convivência e fortalecimento de vínculo no Cecon, Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) ou mesmo unidades de alta complexidade”, explica Clayton Avelar, presidente do Sindsasc.

Atualmente, o Distrito Federal possui 16 unidades de Centros de Convivência nas regiões administrativas. Os centros públicos de assistência social se destinam ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), serviço da Política de Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os serviços de convivência são realizados em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, segundo o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

A Diretora de Comunicação, Patrícia Kopp, destaca que os Cecons salvam vidas, protegem famílias, resgatam e fortalecem vínculos familiares que estavam fragilizados ou rompidos. “Em todos os lugares que estive no Brasil e até mesmo fora representando o Distrito Federal, as pessoas sempre ficam maravilhadas por esse serviço do Centro de Convivência, especialmente, por ser executado por educadores sociais de nível superior”, afirma.

A convivente do Cecon Paranoá, Neide, afirma que lugar dos servidores são nas unidades. "O governo Ibaneis e a nossa secretaria [Ana Paula Marra] não podem remanejar as pessoas. Eles não estão mandando só nossos educadores, estão nos mandando embora também. Eles não estão nos respeitando enquanto pessoas que estão dentro dos Centros de Convivência. Peço respeito aos educadores que nos acolhe", destaca.

Procurados pelo Brasil de Fato DF, a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF informa que a remoção de servidores de uma unidade para outra, para fins de atender ao interesse público, é discricionária, facultada à administração pública e ocorre regularmente em toda a Secretaria. "O objetivo é sempre distribuir melhor o quadro de pessoal e adequar a capacidade para atender à população", diz nota.

Desmonte das unidades 

Nesta quinta-feira (31), um ato público foi realizado na Sedes-DF pelo sindicato, educadores e educadoras, além dos conviventes dos Cecons. Na ocasião, foi discutido sobre o “processo de desmonte das unidades” por parte da Secretaria, como afirma o Sindsasc-DF. Também foi lembrado que, há anos, os centros não possuem mais transporte, e que foram encerradas as bolsas destinadas aos adolescentes.

Ato público realizado no prédio da Sedes-DF nesta quinta-feira (31) / Foto: Rafaela Ferreira/Brasil de Fato DF

Outra denúncia feita pelo sindicato é que, atualmente, os Centros de Convivência têm mantido os atendimentos com pouco material de trabalho. Com isso, muitas vezes, os educadores e educadoras compram os materiais necessários com os próprios salários.

Keila, convivente do Cecon Gama Sul, relata a importância da unidade para ela. “Eu tenho seis filhos. Às vezes, eles não tinham lanche para levar para escola, agora, eles estão lá. O melhor método é não manter uma criança na rua”, diz. Ela ainda lembra da necessidade dos centros para os idosos.

“Lá não é apenas o Cecon, é uma terapia. Lá constrói os sonhos de famílias. Muitas são carentes e são atendidas lá. A gente vê servidores tirarem dinheiro do próprio bolso, fazem vaquinha para pagar ônibus, lanche para crianças, sendo que isso era serviço do governo”, destaca a convivente do Cecon Gama Sul.

Em nota, a Sedes-DF destaca que não há desmonte dos serviços do Cecon. "Pelo contrário, nesta gestão, a Sedes tem investido na melhoria e ampliação do atendimento e também no legado da política de assistência social no DF, em três eixos: modernização das unidades, nomeação de servidores e valorização destes profissionais", escreve a pasta.

"Do ponto de vista da modernização das unidades, desde o ano passado, 45 das 94 unidades socioassistenciais passam por manutenções corretivas e preventivas - incluindo os Cecons, como nos casos do Cecon Paranoá e do Cecon Bernardo Sayão. Só neste ano, foram investidos R$ 8,7 milhões, algumas unidades não tinham melhorias estruturais há 30 anos. Sobre a nomeação de servidores, mais de mil foram chamados no último concurso e a pasta já trabalha para novo edital em breve com mais de mil vagas. Acerca da valorização de seus servidores públicos, a Sedes atendeu duas demandas históricas da categoria: as 40h semanais e a reestruturação da carreira", é informado pela Secretaria.

A pasta também afirma que todo e qualquer material de trabalho necessário às tarefas dos servidores da Secretaria, seja na atividade meio ou fim, pode ser solicitado para avaliação da Subsecretária de Administração Geral (SUAG). Eles ressaltam que, em alguns casos, a SUAG já dispõe do material, em outros pode ser necessária a aquisição por meio dos ritos legais, como um chamamento público.

Reunião com a Sedes-DF

Durante o ato, uma comissão do movimento foi criado e recebido pela Chefe de Gabinete, Luanna Kim. Na ocasião, a proposta da comissão era de reverter todas as remoções já realizadas e suspender as que estão em curso dos educadores e educadoras. O compromisso da gestora foi dar uma resposta até sexta-feira (1).

O presidente do Sindsasc também informa que foi solicitado que a Secretaria faça uma consulta de interesse para ver se algum servidor está interessado em ir para os locais onde o Governo do Distrito Federal (GDF) precisa lotar pessoas. "Isso é apenas o que a gente considera de medida emergencial, porque têm aquelas outras medidas que são mais de médio prazo, que tem a ver com as condições de trabalho no centro de convivência, como, por exemplo, destinar transporte, para que se possa fazer atividades externas e também reforma em alguns centros de convivência assim como destinar mais educadores. Têm alguns que estão muito debilitados pelo fato de ter o número muito pequeno de educador", explica Clayton.

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Edição: Flávia Quirino