Enviado pelo Executivo no dia 15 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA) agora tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). No dia 12 de novembro, será realizado a apreciação e votação dos pareceres parciais do PLOA (PL 1.294/2024). Já em dezembro, o projeto deve ser votado para que a Casa possa entrar de recesso.

Sendo a principal peça orçamentária de planejamento para o próximo ano, alguns dos principais pontos de observação do PLOA são a Educação, Saúde e Cultura. É nele que o governo estima a receita e fixa a despesa para o exercício seguinte, com base nas diretrizes e objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e nas prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para 2025, o orçamento total do DF é de R$ 66,6 bilhões, o que representa um incremento de 9% em comparação com o ano passado, quando o orçamento foi de R$ 61,14 bilhões. O PLOA é formado por duas fontes de recurso, sendo a primeira o Tesouro Distrital, isto é, por recursos próprios da capital federal, onde se soma um total de R$ 41 bilhões, representando 62,39% do orçamento.

Três esferas compõe o Tesouro Distrital, sendo eles o orçamento fiscal; a seguridade social, que corresponde a assistência social, saúde e previdência social; e o investimento, ligado as esperas estatais não-dependentes, ou seja, que não requer recurso do estado.

A segunda fonte orçamentária é o Fundo Constitucional do DF (FCDF), que saí dos cofres da União para financiar gastos com saúde, educação e segurança pública. Nesta fonte, estão somados R$ 25 bilhões, sendo 37,61% do recurso. Desta fonte, R$ 11,4 bilhões serão destinados para a segurança pública, um aumento de 6,97% em relação ao orçamento de 2024.

Recursos Fundo Constitucional 

A distribuição do FCDF vai para as áreas de Segurança Pública, que, em 2025, terá um orçamento de R$ 11,5 bilhões; R$ 8,13 para a Educação R$ 5,4 bilhões para a Saúde.

Outra questão do projeto é que, em 2025, mais da metade do orçamento próprio do Distrito Federal será usada para despesa de pessoal e encargos sociais, representando 52,42% do total, o que equivale a R$ 20,9 bilhões. Esse valor é 13,7% maior do que o previsto no orçamento de 2024.

Com a inclusão dos recursos do Fundo Constitucional, as despesas com pessoal e encargos sociais aumentam para R$ 41,2 bilhões, ou 63,3% do orçamento total de 2025. No geral, os gastos com salários e encargos sociais, somando o orçamento do DF e o Fundo Constitucional, devem crescer 8,9%.

Educação

O PLOA 2025 aponta que a Educação, com os recursos do Tesouro e do FCDF, terá um total de R$ 14,4 bilhões, com um crescimento de 7,4% em comparação com 2024.

O projeto também fixa o percentual mínimo constitucional para a educação em 25,32% do orçamento, o menor registrado na história do DF. As despesas totais com educação – que se subdividem em gastos com pessoal, custeio e investimentos – tiveram um acréscimo de 7% no comparativo com o orçamento atual, de 2024.

Uma inovação no orçamento desta área que chama atenção é a transferência das despesas com o Passe Livre Estudantil da Secretaria de Mobilidade e Transporte (Semob) para a Secretaria de Educação (SEE-DF). O adendo ao demonstrativo da aplicação mínima em educação da PLOA 2025 mostra que R$ 300 milhões vão ser destinados para o benefício.

Segundo o deputado distrital Gabriel Magno (PT), a transferência pode gerar um grande impacto nas escolas. “O que estamos dizendo é que, para o ano que vem, é uma novidade incluir nos 25% o Passe Livre, mas, na realidade, nas escolas, isso significa a manutenção, reforma, estrutura, pessoal, tudo que compõe a rede, na prática, vai ter uma diminuição de 170 milhões de reais”, diz o deputado.

Além disso, o deputado também observa que há uma inconsistência nos números da PLOA para a educação. “O orçamento da educação é de R$ 14,3 bi, só que quando a gente pega todas as unidades orçamentárias e soma, dá R$ 12,9 bi. Onde está afixada essa diferença de valores?”, questionou durante audiência pública realizada nesta

 Saúde

O PLOA 2025 aponta que, com recursos do Tesouro e do FCDF, a Saúde terá um total de R$ 14, 5 bilhões, um crescimento de 23, 7% em comparação com 2024.

Dos recursos do FCDF, vale destacar que, R$ 933,2 milhões serão destinados para execução de contratos de gestão com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), que, recentemente, entrou na mira do Ministério Público de Contas do DF (MPCDF) em razão da falta de transparência dessa instituição, que presta serviços de terceirização da saúde pública no Distrito Federal.

Do valor total da Saúde, R$ 8.5 bi se referem apenas a gasto com pessoal. Algumas ações orçamentárias específicas, porém, sofrerão diminuição do valor para seu custeio, como concessão de benefícios a servidores (-42,6%) e conservação das estruturas físicas (-24,6%).

Cultura

O orçamento destinado a cobrir as despesas da cultura em 2025 somam R$ 295 milhões, divididos entre as áreas de pessoal, custeio e investimentos.

Do valor global, há previsão de aumento de 17,3% do valor, mas, considerando as despesas de forma isolada, as fatias destinadas ao pagamento de pessoal e investimentos sofreram cortes de 3,7% e 64,5%, respectivamente. Já o valor destinado a cobrir despesas do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) sofreu corte de 21,7%, e caiu dos atuais R$ 100,4 para R$ 78,7 milhões.

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Edição: Flávia Quirino