homens e mulheres negras são apenas 35,09% dos servidores públicos ativos do Executivo Federal

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é mais que uma data comemorativa, é um convite à reflexão sobre a resistência histórica da população negra no Brasil e seu papel fundamental na construção da nação. Uma reflexão que não pode ser feita sem considerar a íntima relação entre racismo e a luta de classes, que molda a desigualdade estrutural do país. 

Nesse contexto, é imprescindível considerar que a população negra no Brasil, majoritariamente descendente de africanos escravizados, foi historicamente relegada às margens da sociedade. Após a abolição da escravatura em 1888, não houve políticas públicas que garantissem a inclusão da população negra no mercado de trabalho. Tampouco, foi garantido acesso à educação, à moradia, à segurança e a outros direitos básicos e essenciais à dignidade humana. O resultado foi a perpetuação da pobreza e da exclusão, condições que se refletem nos dias atuais.

Segundo dados do IBGE do segundo trimestre de 2024, a população negra corresponde a 56,7% da população brasileira. Ainda de acordo com o instituto,  mulheres negras e homens negros também são maioria entre ocupados, trabalhadores informais e desempregados. Além disso, cerca de 75% das pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza são negras. Os negros também ocupam os postos de trabalho mais precarizados e recebem salários significativamente inferiores aos de pessoas não negras de mesmo nível de escolaridade.

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Essa realidade se repete também no serviço público. De acordo com levantamento feito pela organização não governamental República, que utilizou dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) de 2020, homens negros e mulheres negras são apenas 35,09% dos servidores públicos ativos do Executivo Federal. A baixa representatividade em relação à população negra do país, se agrava à medida que aumentam a importância e a remuneração do posto na administração pública. 

Além disso, o racismo estrutural no Brasil afeta o acesso da população negra a outros direitos. A violência policial, por exemplo, tem como alvo principal jovens negros de periferias, que muitas vezes são vistos como suspeitos apenas pela cor de sua pele. Essa realidade é agravada pela desigualdade no sistema de justiça, que frequentemente criminaliza a pobreza e negligencia as demandas das comunidades marginalizadas.

É fato que houve avanços. O sistema de cotas para estudantes e trabalhadores acessarem universidades e concursos públicos e a Lei 14.532/2023, que equiparou a prática de injúria racial ao crime de racismo, são exemplos que devem ser comemorados. Mas essas medidas ainda não são suficientes no sentido de fazer justiça aos 350 anos de escravidão no Brasil e de resgatar os anos de opressão e exploração de um sistema escravocrata que segue manifestando seus efeitos na estrutura da sociedade brasileira, com poucas modificações redistributivas ao longo da história.

No contexto da luta de classes, por exemplo, a população negra e pobre enfrenta uma dupla opressão: a de classe e a racial. Essa dinâmica é reforçada por um modelo econômico que privilegia as elites e mantém a desigualdade social como um pilar de sua estrutura. O racismo, portanto, não é apenas uma questão moral ou individual, mas um mecanismo funcional à manutenção das hierarquias econômicas e sociais no país.

Neste sentido, o Dia da Consciência Negra é também um convite à luta coletiva por justiça social e igualdade racial. Reconhecer e combater o racismo estrutural exige políticas públicas que promovam a redistribuição de riquezas, a democratização do acesso à educação de qualidade e a garantia de direitos humanos fundamentais para todos.

Para isso, o governo deve acelerar o processo de titulação das terras quilombolas, criar mecanismos de reformulação da segurança pública para coibir e penalizar a violência policial contra a população pobre e negra do país, além de reformar profundamente as instituições e as políticas públicas para garantir uma democracia que, de fato, não exclua o principal segmento de trabalhadores do país das decisões.

Somente com uma mobilização conjunta que conecte a luta antirracista à luta de classes será possível superar as desigualdades que marcam a sociedade brasileira e exigir para a população negra justiça social, econômica e política, no sentido de que possam ocupar cada vez mais espaços em todos os setores da sociedade brasileira.

A memória de líderes como Zumbi dos Palmares, homenageado nesta data, lembra que resistência e organização são caminhos indispensáveis para a transformação social.

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*Oton Pereira Neves é secretário-geral do Sindsep-DF

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato - DF.

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Edição: Flávia Quirino