Em alusão ao Dia Mundial dos Direitos Humanos, as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular realizaram, nesta terça-feira (10), a Jornada Nacional de Mobilizações com um ato, em Brasília, na Praça Zumbi dos Palmares. A manifestação teve como tem central “Sem Anistia”, em referência à tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 36 indiciados pela Polícia Federal (PF). A jornada segue com um encontro no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), às 18h desta terça-feira.

A mobilização ocorreu em um momento em que está sendo realizado investigações apontando o envolvimento de lideranças políticas e militares em uma tentativa de golpe que culminou nos ataques de 8 de janeiro. Na ocasião, extremistas vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, enquanto parte da hierarquia das Forças Armadas, em conluio com o ex-presidente, teria planejado ações criminosas, incluindo assassinato, contra a chapa presidencial eleita em 2022 e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rafael Guimarães, explica que o ato teve como proposta denunciar, também, o plano golpista elaborado por militares para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em novembro de 2022. “O movimento é contra anistia. Sem anistia para golpista”, diz Guimarães.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, destaca que o ato de hoje também teve como propósito promover um debate sobre justiça social. “Não dá para perdoar aqueles que atentaram no 8 de janeiro. Não dá para perdoar aqueles que tramaram um golpe com um assassinato de Presidente, seu vice e o ministro da Suprema Corte para que, com isso, impusessem uma ditadura no nosso país. Não vamos aceitar de volta uma ditadura daqueles que nunca aceitaram a democracia no Brasil”, diz Rodrigues.

Contra a PEC do Estuprador

No ato desta manhã, as manifestantes também se posicionam contra a PEC 164/2012, apelidada de "PEC do Estuprador", que ameaça os direitos reprodutivos das mulheres. A proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal para fixar o direito à "inviolabilidade do direito à vida desde a concepção", o que inviabiliza a interrupção da gravidez nos casos já autorizados no Brasil, que são aqueles em que há risco de vida para a gestante, fetos anencéfalos ou gravidez após violência sexual.

Presente na manifestação, Joluzia Batista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto, destaca que, pelo menos há 20 anos, o movimento denuncia essa “ofensiva fundamentalista, conservadora, reacionária e golpista”, que é contra os direitos das mulheres brasileiras.

“Estamos aqui hoje para somar forças nas ruas e nas redes denunciando esse achaque a democracia, essa tentativa de golpe, a tortura aos corpos das mulheres e meninas. Todos esses problemas são das tentativas de ataque à nossa democracia, que precisa ser fortalecida e consolidada pelo corpo das mulheres, das meninas, pelo corpo do povo negro, pelo corpo dos povos originários”, fala Joluzia.

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC do Estuprador, com 35 votos favoráveis e 15 contrários. Com a aprovação da proposta na Comissão, o texto precisa agora ter o mérito avaliado por uma comissão especial a ser instaurada por meio de despacho da presidência da Casa.

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Se aprovada pelo colegiado, a proposta precisa passar por dois turnos diferentes de votação no plenário, onde carece de pelo menos 308 votos para seguir adiante.

Manifestação também foi contra a PEC 164/2012, que acaba com a possibilidade de aborto legal no país / Foto: Rafaela Ferreira/Brasil de Fato DF

Fim da escala 6x1

Também demanda do ato desta terça-feira, o fim da escala 6x1 é um movimento nacional que ganhou força após a deputada federal Erika Hilton (Psol) anunciar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede o fim da escala que propõe seis dias de trabalho e apenas um de descanso.

A PEC pelo fim da escala 6x1 propõe “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

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O arquiteto e militante do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos do Distrito Federal (MTD-DF), André Tavares, lembra que o povo preto e periférico, muitas vezes, trabalha em escalas 10x1. “Estamos aqui pelo fim da escala 6x1 porque nas nossas periferias essa escala nem existe. O povo preto periférico desse país se encontra, às vezes, trabalhando 10x1 ou folga uma vez na semana.”

“Recentemente, nas nossas rodas de conversa sobre saúde, as nossas mães das periferias questionaram que nem o direito a levar o filho a um posto de saúde no meio da semana ela tem sem ter o serviço e o salário dela prejudicados. Então, o fim da escala 6x1 ele é um fim dessa engrenagem de opressão de moer gente que tem acontecido com o povo periférico brasileiro”, destaca o militante.

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Edição: Flávia Quirino