O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que vai abrir uma licitação para contratar, com o setor privado, a implantação e a gestão do sistema de estacionamento rotativo pago do Distrito Federal, projeto conhecido como Zona Verde. Diversos parlamentares do DF se posicionam contrários a medida.

A deputada federal Erika Kokay (PT) destaca que a tentativa de privatização dos estacionamentos em Brasília é “mais um capítulo da sanha do atual GDF em atacar o direito à cidade”. “Sobra a mercantilização dos espaços públicos e falta sensibilidade e políticas de mobilidade urbana”, escreveu em suas redes sociais.

A justificativa de conveniência da medida foi publicada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) no Diário Oficial (DODF) na última sexta-feira (20). A previsão é que o edital de licitação seja publicado na próxima semana. O prazo da concessão será de 20 anos.

De acordo com o projeto, a Zona Verde abrange áreas de estacionamento da Asa Sul e Asa Norte (quadras comerciais), além de Sudoeste, SIG, SIA, setores bancário, comercial e de autarquias (Sul e Norte), Esplanada, Eixo Monumental e, ainda, bolsões nas estações de metrô e BRT.

Para o distrital Gabriel Magno (PT), a medida foi imposta sem nenhuma transparência e debate com a população. Ele aponta que a licitação põe em risco o título de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. “O projeto Zona Verde não tem nenhum compromisso com a mobilidade urbana, direito à cidade ou sustentabilidade socioambiental, sendo mais uma ferramenta do governo Ibaneis de extorsão do dinheiro do trabalhador”, escreve.

O deputado também lembra que, em 2023, foi feita uma comissão geral para debater o tema na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, em dezembro, uma representação ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) questionando as irregularidades do projeto.

“Ainda em dezembro, combati o projeto, em sua forma proposta pelo governo Ibaneis, em sustentação oral no Tribunal. Em janeiro, apresentei memoriais complementares à Corte demonstrando o risco, não só ao título de Brasília, concedido pela Unesco, quanto ao próprio patrimônio público e de nossa população”, diz Gabriel Magno.

Nas redes sociais, o deputado Fábio Felix (Psol) também destaca que, no projeto Zona Verde, não há nenhuma garantia de que o valor arrecadado seja investido em melhoria do transporte público e da mobilidade urbana na cidade. “É apenas um grande cheque em branco para o governo privatizar os estacionamentos públicos da cidade sem qualquer debate com a sociedade e sem passar por análise da CLDF”, afirma Felix.

De acordo com o secretário titular da pasta, Zeno Gonçalves, a concessão será onerosa para a concessionária, sem previsão de desembolso para o GDF. A empresa que apresentar a maior oferta será vencedora da licitação.

“A concessionária terá de investir recursos próprios para implantar a Zona Verde e iniciar a exploração dos estacionamentos. O GDF terá participação mínima de 20% na receita bruta, com previsão de arrecadar cerca de R$ 15 milhões por ano para os cofres públicos do Distrito Federal, além de receber a outorga inicial de cerca de R$ 54 milhões”, explicou o secretário.

Diminuição do transporte individual

Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), a prestação do serviço concedido envolve todas as etapas do projeto, desde a implantação e operação do sistema, passando pela exploração e o gerenciamento dos estacionamentos rotativos, inclusive a manutenção das áreas exploradas.

A pasta afirma que o objetivo é disponibilizar vagas de estacionamento para diminuir o tempo de procura, aumentar a rotatividade e melhorar a mobilidade do trânsito de Brasília. O processo licitatório será conduzido pela Semob. Além de que o sistema de estacionamentos rotativos será integrado ao transporte público do DF, com objetivo de incentivar o uso dos coletivos e do metrô.

Uma das propostas, conforme a Semob, é que os motoristas que estacionarem seus veículos nos bolsões e embarcarem no metrô ou BRT não paguem a tarifa do Zona Verde. “A ideia é estimular o transporte público e a ocupação eficiente dos estacionamentos, além de reduzir os congestionamentos e os acidentes de trânsito”, afirmou o secretário de Mobilidade.

O deputado distrital e presidente da Comissão de Transporte da CLDF, Max Maciel (Psol), explica que é a favor do controle sobre os estacionamentos públicos, para desestimular o transporte individual, porém destaca que a proposta de seu mandato era diferente da do GDF.

Ele apresenta uma pesquisa do Observa DF da Universidade de Brasília (UnB), de setembro de 2022, que mostra que, dentre os grupos divididos por faixa de renda, quem mora na região central, a poucos quilômetros do trabalho e tem a maior oferta de vagas é quem se beneficia. A pesquisa informa que o problema de estacionamentos é menos grave para quem mora nas Regiões Administrativas (Ras) de renda elevada e centrais do DF do que para o resto da população.

Pesquisa do Observa DF da UnB em Setembro de 2022 / Foto: Reprodução

“O pior cenário na percepção da população é para os residentes das RAs de renda baixa que concentram mais de 50% da população do DF”, mostra o deputado em suas redes. Max informa que o real desafio está na gestão e investimentos nos modais para garantir maior conforto, fluidez e horários para que a população, “historicamente estimulada para o transporte individual migre para o público e para quem está, não saia”.

“No resumo, nossa proposta é estacionamentos gestados pelo Estado com a participação popular e todo recurso transferido para melhoria do transporte de massa e claro: Chegar a tão sonhada: TARIFA ZERO!”, escreve.

:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp ::

Edição: Flávia Quirino