Funcionários terceirizados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) protestaram em frente à sede do órgão, em Brasília, nesta segunda-feira (13), em razão de atraso no pagamento de salários. Cerca de 300 trabalhadores contratados pela empresa R7 Facilities ainda não receberam pagamento, segundo denúncia recebida pelo Brasil de Fato DF.
Não é a primeira vez que a empresa atrasa o pagamento, de acordo com os funcionários. Uma trabalhadora, que preferiu não se identificar, disse que o atraso gera “humilhação” para os terceirizados. “Estamos com aluguel, água e luz atrasados. Tem terceirizados com filhos doentes, precisando comprar remédio, leite, fralda. Precisamos de dignidade humana, no mínimo. Cadê o respeito?”, desabafou.
Segundo o relato recebido pela reportagem, o pagamento dos salários dos cargos de auxiliar administrativo, recepcionista 1 e recepcionista 2 deveria ter sido feito até o quinto dia útil, mas não foi realizado. Além disso, dois trabalhadores relataram que não receberam pelas férias remuneradas.
“Até o momento, não há registro de medidas efetivas para resolver essa situação, o que tem gerado grande preocupação e impacto na vida dos trabalhadores. Solicitamos que essa questão seja tratada com a devida urgência, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais e o respeito aos direitos dos trabalhadores”, afirma trecho da denúncia.
Em nota, o MDHC informou que "está em dia" com todas as obrigações contratuais com a empresa R7 Facilities. A pasta confirmou que o prazo final para pagamento dos funcionários foi 8 de janeiro, quinto dia útil do mês. Na quinta-feira (9), o Ministério notificou a empresa, solicitando manifestação sobre o atraso em um prazo de 24 horas, mas ainda não obteve retorno. A solicitação foi reiterada no dia 10 de janeiro, ainda sem resposta.
Segundo a pasta, "todos os procedimentos necessários para que as sanções cabíveis sejam aplicadas à contratada, conforme previsto em contrato e na legislação aplicável" estão sendo realizados. "O MDHC preza pelo cumprimento da legislação e pela defesa dos direitos dos trabalhadores. Continuaremos acompanhando o caso de perto, garantindo o devido cumprimento do contrato e da legislação trabalhista", finaliza a nota.
A R7 Facilities, com sede no Guará (DF), que tem vencido licitações públicas desde 2016, é investigada por uso de “laranjas”. Nesse período, a empresa já recebeu quase R$ 373 milhões do governo federal e R$ 11 milhões do Governo do Distrito Federal (GDF). Apesar das somas milionárias, o sócio-administrador da empresa, Gidenilson Braz Torres, recebeu auxílio emergencial em 2020 e 2021.
A R7 é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).
O Brasil de Fato DF entrou em contato com a empresa, por e-mail e por telefone, para esclarecer o motivo do atraso do pagamento, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
*Matéria atualizada às 09h10, do dia 14 de janeiro de 2025, para inserir a nota do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
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Edição: Rafaela Ferreira