Um ato em defesa da cultura e dos direitos culturais do Distrito Federal será realizado nesta terça-feira (21), a partir das 15h30, no Museu da República. A convocação é para artistas, produtores e amantes da arte e tem como objetivo "dar voz à Arte e Cultura do DF, lutar por políticas públicas e ética na gestão dos recursos culturais."

A mobilização dos movimentos culturais também busca pressionar por políticas públicas transparentes e pela valorização da cultura no DF. No dia 10 de janeiro, durante reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), mais de 100 produtores culturais, artistas e outros profissionais da cultura denunciaram o desmonte da Secretaria de Cultura do Distrito Federal (Secec-DF) e a má gestão dos recursos públicos para o setor.

Para o maestro e ativista cultural, Renio Quintas, a cultura do DF vive, neste momento, "um completo abandono". "Com a vinda da pandemia, a situação econômica piorou e não retornamos ainda. E esse governo não tem sensibilidade para isso", afirma.

:: Produtores e artistas denunciam desmonte da Secretaria de Cultura e má gestão de recursos ::

Entre as principais denúncias do movimento em defesa da cultura do DF estão: a destruição do Fundo de Apoio à Cultura (FAC); a precarização da estrutura da Secretaria; a utilização inadequada de verbas em parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs); a perda de recursos da Lei Paulo Gustavo; o desvio de recursos da Política Nacional Aldir Blanc; o descaso com o Plano Distrital de Cultura e o abandono de espaços culturais do DF.

Entre as queixas, também estão a ausência de acessibilidade da população ao Teatro Nacional, com foco em eventos privados; a falta de mecanismos de escuta pública; e o esvaziamento das incumbências culturais do Governo do Distrito Federal (GDF).

Irregularidades

O principal mecanismo de fomento do setor cultural no DF, o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), sofreu um corte de recursos de 21,7% para 2025, passando de R$ 100,4 milhões para R$ 78,7 milhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro do ano passado na Câmara Legislativa (CLDF). 

A Lei Orgânica do DF assegura o repasse de, pelo menos, 0,3% da receita líquida da arrecadação para nutrir o FAC. Representantes do setor cultural e de movimentos sociais denunciaram a inconstitucionalidade da proposta que retirou recursos do Fundo.

Os movimentos culturais também relata que, em 2024, R$ 4 milhões foram devolvidos ao Ministério da Cultura referente à execução da Lei Federal Paulo Gustavo, por má gestão e inoperância da pasta responsável no DF.

Também há um risco de se perder o acesso aos recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc, em razão da falta de entrega de documentos, por parte do GDF, conforme sinalizado por representante do Ministério da Cultura em reunião na OAB-DF.  

Vacância de vagas 

A realização de concurso público para a Secretaria de Cultura também é discutido pelo movimento. Segundo dados do Portal da Transparência do DF, há 789 cargos vagos na carreira de atividades culturais no GDF. O último concurso público para a Secretaria de Cultura do DF foi realizado em 2014, ou seja, há mais de dez anos.

A conselheira de cultura do DF Neide Nobre diz que o ato vai priorizar a pauta para convocação de concursos. "Isso é para que a gente não tenha mais como desculpa da gestão por não ter servidores para girar os recursos, para ter celeridade nos processos e ter uma comunicação mais célere com a comunidade cultural", explica.

No dia 16 de janeiro, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que mostra há autorização para a nomeação de servidores da carreira de Atividades Culturais para o exercício de 2025, conforme expressamente previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 7.549/2024).

Segundo a representação, há uma previsão na LDO de 2025 de recursos para 120 servidores da carreira de atividades culturais. O documento solicita a imediata realização dos atos administrativos necessários para realização de concurso e provimento das vagas a carreira de Atividades Culturais do Distrito Federal.

"Existe uma vacância de profissionais. Precisaríamos ter um concurso para, pelo menos, 650 funcionários e novos servidores para a Secretaria. Esse recurso, que já tá previsto na Lei Orçamentária, não vai suprir toda essa demanda. Ela vai iniciar uma estrutura, iniciar um reforço para a estrutura, mas não vai ser suficiente", destaca Neide.

Segundo o Portal da Transparência do DF, das 80 vagas de analista de atividades culturais da Secec, apenas 39 estão ocupadas, ou seja, mais da metade estão em vacância. Já para o cargo de auxiliar de atividades culturais a discrepância é ainda maior: das 390 vagas, apenas 22 estão ocupadas, ou seja, há um déficit de cerca de 95% desses profissionais. 

O Portal indica ainda que há, atualmente, apenas 50 técnicos de atividades culturais em exercício, sendo que o número de vagas previstas para esse cargo é de 430.

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Edição: Flávia Quirino