Diversos profissionais do setor criativo e da cultura do Distrito Federal se reuniram, nesta terça-feira (21), para um ato de protesto denunciando o desmonte da Secretaria de Cultura do DF (Secec-DF) e a má gestão dos recursos públicos para o setor. Segundo movimentos culturais da capital federal, a atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF) tem gerado críticas devido a uma série de decisões que comprometem o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor.

Manifestantes estiveram em frente à Biblioteca Nacional reivindicando mais transparência na gestão dos recursos culturais. Durante o ato, Rita Andrade, produtora e ativista cultural, ressaltou que, no DF, não é visto uma política que, de fato, atenda os anseios da sociedade e da comunidade cultural.

"Estado não faz arte e cultura; quem faz arte e cultura somos nós. O papel do Estado é fomentar nossa cultura e gerir os recursos públicos. Quando ele não cumpre essa função adequadamente, compromete o nosso trabalho, a arte e a cultura que precisamos entregar à sociedade. Isso é muito sério, porque arte e cultura são direitos básicos de todo cidadão e de todas as cidadãs", ressalta a produtora.

Entre as principais denúncias do movimento em defesa da cultura do DF estão: a destruição do Fundo de Apoio à Cultura (FAC); a precarização da estrutura da Secretaria; a utilização inadequada de verbas em parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs); a perda de recursos da Lei Paulo Gustavo; o desvio de recursos da Política Nacional Aldir Blanc; o descaso com o Plano Distrital de Cultura e o abandono de espaços culturais do DF.

Também, entre as queixas, estão: a ausência de acessibilidade da população ao Teatro Nacional, com foco em eventos privados; a falta de mecanismos de escuta pública; e o esvaziamento das incumbências culturais do Governo do Distrito Federal (GDF).

Durante o ato, Rênio Quintas, maestro e ativista cultural, lembrou que está na Constituição Brasileira o direito à cultura. “O movimento cultural tem que ter acesso, financiamento e total apoio dos governos tanto a federal, estadual, municipal e distrital, que é nosso caso. O que estamos vivemos hoje é um desmanche de todas as políticas públicas de nós conquistamos”, lamentou o maestro.

Na ocasião, também esteve presente a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Ela destaca que a cultura, aliada a educação, são políticas públicas, são fundamentais. “Nós não podemos permitir que haja destruição de todos os mecanismos construídos pelo movimento cultural da nossa cidade. Nós sabemos quem foi Aldir Blanc, quem foi Paulo Gustavo. Nós sabemos. E para termos um risco de aqui, no Distrito Federal, esses recursos não serem implementados é inadmissível”, destacou a parlamentar.

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Procurados pelo Brasil de Fato DF, a Secretaria de Cultura não respondeu sobre as reivindicações e denúncias do movimento cultural até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para atualizações.

Corte no FAC

Uma das principais denúncias do movimento cultural do DF aponta que o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) enfrenta um corte de 21,7% no orçamento anual, o que agrava a precarização de profissionais do setor e reduz a geração de renda e empregos. Em 2025, o recurso passou de R$ 100,4 milhões para R$ 78,7 milhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro do ano passado na Câmara Legislativa (CLDF).

A Lei Orgânica do DF assegura o repasse de, pelo menos, 0,3% da receita líquida da arrecadação para nutrir o FAC. Representantes do setor cultural e de movimentos sociais denunciaram a inconstitucionalidade da proposta que retirou recursos do Fundo.

Entre as principais denúncias do movimento em defesa da cultura do DF está a destruição do Fundo de Apoio à Cultura / Foto: Rafaela Ferreira/Brasil de Fato DF

O ex-deputado federal e distrital Geraldo Magela lembrou que, neste ano, o FAC completa 34 anos e foi resultado de uma luta em defesa da cultura do Distrito Federal. “O Fundo é para usar com a produção cultural do Distrito Federal. Não é para trazer produções de outras cidades e está na lei o percentual que tem de ser cumprido, que é obrigatório”, afirmou.

“O FAC está mal formulado, com os editais inchados e absurdos, vagas pequenas, pouco resultado, dinheiro que volta para o tesouro. O saldo remanescente do ano retrasado, a gente fez com que ele editalizasse R$ 100 milhões de reais porque o saldo acumulou, porque está concentrando e dificultando a nossa vida”, aponta Rênio Quintas.

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Pontos críticos

 A ausência de diálogo com os trabalhadores da cultura tem resultado em editais desalinhados com as demandas da sociedade. Outro ponto crítico do movimento em defesa da cultura do DF é a precarização da análise de projetos, com a substituição das comissões compostas por três pareceristas por apenas um, comprometendo a qualidade das propostas aprovadas. Proponentes também têm enfrentado prazos extremamente curtos para recursos e envio de documentos, o que inviabiliza a participação de muitos.

A conselheira de cultura do DF representante da sociedade civil, Neide Nobre, afirma que cultura deve ser célere e breve nas situações. Ela destaca a importância de os profissionais da cultura terem um diálogo próximo com a Secretária. “A gente tem perdido acesso às políticas públicas por falta por mau uso desses prazos”, diz.

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No âmbito dos recursos federais, a gestão local devolveu R$ 4 milhões em 2024 pela Lei Paulo Gustavo, reflexo da inoperância administrativa. Quanto à Lei Aldir Blanc, há risco de comprometimento dos recursos destinados a 2025, além de descumprimento da obrigatoriedade de participação social estabelecida pela legislação.

O abandono de espaços culturais também é denunciado pelos manifestantes. As obras de reforma do Teatro de Taguatinga seguem paralisadas, mesmo com verba garantida, segundo informado pelos movimentos culturais. Já a Sala Martins Penna, no Teatro Nacional, foi reaberta sem os equipamentos necessários, estrutura adequada e programação, permanecendo fechada após a entrega.

A Associação Amigos do Futuro, OSC contratada pela Secretaria de Cultura para realizar a programação do Nosso Natal 2024 na Esplanada dos Ministérios, é investigada pelo MPDFT por um desvio de R$ 6 milhões. 

A mesma entidade também foi a OSCs selecionada para realizar o Carnaval de Blocos de Rua do DF em 2024 e foi responsável por gerir R$ 6,330 milhões. A gestão dos recursos e a seleção dos blocos foi questionada à época por diversos produtores culturais e artistas. O caso também está em investigação. 

Vacância de vagas na Secretária

A realização de concurso público para a Secec também foi apontada pelos manifestantes. O último concurso público para a Secretaria de Cultura do DF foi realizado em 2014, ou seja, há mais de dez anos. Há, atualmente, um déficit de 789 profissionais na pasta, segundo dados do Portal da Transparência do DF.

Das 80 vagas de analista de atividades culturais da Secec, apenas 39 estão ocupadas, ou seja, mais da metade estão em vacância. Já para o cargo de auxiliar de atividades culturais a discrepância é ainda maior: das 390 vagas, apenas 22 estão ocupadas, ou seja, há um déficit de cerca de 95% desses profissionais. 

O Portal indica ainda que há, atualmente, apenas 50 técnicos de atividades culturais em exercício, sendo que o número de vagas previstas para esse cargo é de 430. 

Trabalhadores da cultura do DF criaram um abaixo-assinado para exigir a realização de concurso público para a Secec-DF. No manifesto, o grupo expressa uma “profunda preocupação com o estado de precariedade” da Secretaria.

“A gente está puxando um abaixo-assinado porque entendemos a necessidade de mais funcionários para Secretaria de Cultura. De fato, a nossa demanda não é pouca. São 35 Regiões Administrativas que existem no Distrito Federal e a Secretaria precisa atender essas regiões. Precisamos ter recurso humano dentro da pasta”, afirma Neide.

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Edição: Flávia Quirino